Política de privacidade

Última atualização: 2 de setembro de 2026

1. Introdução

A presente política de privacidade descreve como a TamTam Care SRL, sociedade de direito belga (doravante “TamTam”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), recolhe, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais quando utiliza a aplicação móvel TamTam e os serviços associados (doravante o “Serviço”).

A TamTam é uma aplicação destinada a pessoas com 65 anos ou mais, permitindo-lhes manter contacto com a sua família de forma simples e segura. Comprometemo-nos a proteger a sua privacidade em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação belga aplicável.

Identidade do responsável pelo tratamento

2. Dados recolhidos

Recolhemos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de identificação e conta

  • Nome e apelido: para identificar o seu perfil na aplicação.
  • Endereço de email: para a criação de conta, autenticação e comunicações de serviço.
  • Palavra-passe: armazenada de forma encriptada (nunca em texto simples) através do Supabase Auth.
  • Foto de perfil (avatar): imagem opcional para personalizar a sua conta.
  • Função: sénior ou cuidador/administrador, para adaptar a interface.

2.2 Dados de contacto

  • Lista de contactos: nomes, números de telefone e endereços de email dos familiares que adiciona na aplicação.
  • Canal de comunicação preferido: telefone, SMS, email ou aplicação.
  • Categoria do contacto: família, amigo, profissional de saúde, etc.
  • Número de telefone do familiar convidado por SMS: se optar por enviar a ligação de convite por SMS, o número que introduz serve apenas para esse envio. Nunca é guardado em claro: apenas uma impressão digital e os quatro últimos dígitos ficam registados, durante 7 dias.

2.3 Dados de saúde (apenas informativos)

  • Lembretes de medicação: nome do medicamento, dosagem, horários de toma, notas.
  • Registos de toma: histórico das confirmações de toma de medicamentos.

Importante: A TamTam não é um dispositivo médico. Os lembretes de medicação são fornecidos a título meramente informativo e não constituem, em caso algum, aconselhamento médico, diagnóstico ou prescrição. Consulte sempre o seu médico ou farmacêutico para qualquer questão relativa ao seu tratamento.

2.4 Dados de comunicação

  • Mensagens: mensagens de texto e de voz trocadas na aplicação.
  • Eventos de calendário: consultas, lembretes e eventos agendados.
  • Mensagens de difusão: mensagens enviadas a todo o círculo familiar.

2.5 Dados de localização

  • Geolocalização (apenas SOS): a sua posição geográfica é recolhida exclusivamente aquando da ativação da função de emergência SOS, a fim de transmitir a sua localização aos seus contactos de emergência. Este dado nunca é recolhido em segundo plano.

2.6 Dados técnicos

  • Tokens Firebase Cloud Messaging (FCM): identificadores técnicos necessários para o envio de notificações push no seu dispositivo.
  • Informações sobre o dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operativo e versão, para garantir a compatibilidade do Serviço.
  • Dados de sessão: tokens de autenticação e informações de início de sessão.

2.7 Dados de pagamento

  • Informações de subscrição: tipo de subscrição, data de subscrição e estado, geridos pela RevenueCat e Stripe. Nunca armazenamos os números do seu cartão bancário.

2.8 Verificação da idade através de um documento de identidade

  • Fotografia do documento de identidade: quando cria uma conta de pessoa idosa, a fotografia da frente do seu documento serve para ler o seu nome, a sua data e o seu local de nascimento, e para verificar que tem 65 anos ou mais. É transmitida a modelos de leitura automática que não a conservam, e não é guardada em lado nenhum.
  • A única exceção: se a leitura automática não concluir — idade, campos ilegíveis, dúvida sobre o suporte —, é aberto um processo de verificação humana. Só nesse caso a fotografia é cifrada e conservada no máximo 72 horas, para que alguém da TamTam possa decidir. É apagada assim que a decisão é tomada, e automaticamente no fim do prazo.
  • Quem tem acesso: apenas um administrador de plataforma da TamTam, por um canal dedicado que regista cada consulta (quem, que processo, quando). A fotografia nunca é publicada, nunca é partilhada, nunca é transmitida a terceiros.
  • O verso do seu cartão não é lido nem conservado, e não conservamos o seu número de registo nacional.

3. Base jurídica do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases jurídicas:

  • Consentimento (art. 6.1.a RGPD): para a criação da sua conta, a recolha da sua foto de perfil e o envio de notificações push. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.
  • Execução do contrato (art. 6.1.b RGPD): para fornecer o Serviço ao qual subscreveu, incluindo a gestão da subscrição Care Circle, a mensageria, os lembretes de medicação e o calendário.
  • Interesse legítimo (art. 6.1.f RGPD): para garantir a segurança do Serviço, prevenir abusos, melhorar as nossas funcionalidades e realizar análises estatísticas anonimizadas. O nosso interesse legítimo nunca prevalece sobre os seus direitos fundamentais.
  • Obrigação legal (art. 6.1.c RGPD): para cumprir as nossas obrigações contabilísticas e fiscais relativas às transações de pagamento.

4. Finalidades do tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Fornecer, manter e melhorar o Serviço TamTam.
  • Criar e gerir a sua conta de utilizador.
  • Permitir a comunicação entre os séniores e o seu círculo familiar.
  • Enviar lembretes de medicação e notificações de calendário.
  • Gerir os alertas de emergência SOS e transmitir a sua localização aos contactos designados.
  • Processar os pagamentos da subscrição Care Circle.
  • Enviar notificações push relativas ao funcionamento do Serviço.
  • Garantir a segurança e prevenir acessos não autorizados.
  • Assegurar o funcionamento do assistente conversacional «Milo» e do resumo periódico destinado ao cuidador (ver a secção 14).
  • Responder aos seus pedidos de suporte.
  • Cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares.

5. Destinatários dos dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com os seguintes destinatários:

Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Não utilizamos qualquer rede publicitária e não partilhamos os seus dados para fins de marketing de terceiros.

6. Transferências de dados para fora da União Europeia

Alguns dos nossos subcontratantes estão estabelecidos nos Estados Unidos. Estas transferências são enquadradas pelos seguintes mecanismos:

  • Google (Firebase): transferência enquadrada pelo EU-U.S. Data Privacy Framework (decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023).
  • Stripe: transferência enquadrada pelo EU-U.S. Data Privacy Framework e pelas cláusulas contratuais tipo (CCT) da Comissão Europeia.
  • RevenueCat: transferência enquadrada pelas cláusulas contratuais tipo (CCT) da Comissão Europeia.
  • OpenRouter: transferência enquadrada pelas cláusulas contratuais tipo (CCT) da Comissão Europeia.
  • Google (Gemini): transferência enquadrada pelo EU-U.S. Data Privacy Framework e pelas cláusulas contratuais tipo (CCT) da Comissão Europeia.
  • Twilio: transferência enquadrada pelo EU-U.S. Data Privacy Framework e pelas cláusulas contratuais-tipo (CCT) da Comissão Europeia.

Os dados principais (base de dados, ficheiros) são alojados pela Supabase na União Europeia (regiões AWS eu-west-1 Irlanda e eu-central-1 Frankfurt).

7. Duração de conservação

Conservamos os seus dados pessoais durante os seguintes períodos:

  • Dados da conta: conservados enquanto a sua conta estiver ativa, depois eliminados no prazo de 30 dias após a eliminação da conta.
  • Mensagens e comunicações: conservados enquanto a sua conta estiver ativa. Eliminados no prazo de 30 dias após a eliminação da conta.
  • Lembretes de medicação e registos de toma: conservados enquanto a sua conta estiver ativa. Pode eliminar lembretes individuais a qualquer momento.
  • Dados de localização SOS: conservados durante um máximo de 72 horas após o alerta, depois automaticamente eliminados.
  • Dados de pagamento: as informações de transação são conservadas durante o período legalmente exigido (10 anos ao abrigo do direito belga para obrigações contabilísticas).
  • Tokens FCM: eliminados aquando do encerramento de sessão ou da eliminação da conta.
  • Dados de registo técnico: conservados durante um máximo de 90 dias.
  • Registo de SMS de convite: impressão digital do número e quatro últimos dígitos, eliminados automaticamente após 7 dias.

8. Os seus direitos

Em conformidade com o RGPD, dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso (art. 15): pode obter uma cópia de todos os dados pessoais que detemos sobre si.
  • Direito de retificação (art. 16): pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento (art. 17): pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. A eliminação da sua conta implica o apagamento de todos os seus dados no prazo de 30 dias.
  • Direito à portabilidade (art. 20): pode receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.
  • Direito de oposição (art. 21): pode opor-se ao tratamento dos seus dados baseado no nosso interesse legítimo.
  • Direito à limitação do tratamento (art. 18): pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.
  • Direito de retirada do consentimento: quando o tratamento se baseia no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em contact@tamtamcare.com. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.

9. Encarregado da proteção de dados

Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso encarregado da proteção de dados:

  • Email: contact@tamtamcare.com
  • Assunto: por favor indique “Proteção de dados” no assunto da sua mensagem.

10. Autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

11. Cookies e tecnologias semelhantes

A aplicação móvel TamTam não utiliza cookies. O portal web (tamtamcare.com) utiliza unicamente cookies estritamente necessários ao funcionamento do site:

  • Cookies de sessão: necessários para a autenticação e manutenção da sua sessão. Expiram ao fechar o navegador.

Não utilizamos quaisquer cookies de rastreio, análise comportamental ou publicidade. Nenhum cookie de terceiros é colocado para fins de marketing.

12. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem nomeadamente:

  • Encriptação em trânsito: todas as comunicações entre a aplicação e os nossos servidores são encriptadas via TLS 1.2 ou superior (HTTPS).
  • Encriptação em repouso: os dados armazenados na base de dados são encriptados em repouso (AES-256).
  • Row-Level Security (RLS): cada utilizador só pode aceder aos seus próprios dados graças a políticas de segurança ao nível da linha na base de dados.
  • Autenticação segura: palavras-passe encriptadas com bcrypt, tokens de autenticação com duração limitada.
  • Armazenamento seguro de ficheiros: as fotos de perfil e ficheiros multimédia são armazenados em buckets seguros com políticas de acesso rigorosas.
  • Registo de acessos: os acessos aos dados são registados para detetar qualquer atividade suspeita.

13. Dados relativos à saúde

A TamTam permite configurar lembretes de medicação. É importante notar que:

  • A TamTam não é um dispositivo médico na aceção do Regulamento (UE) 2017/745.
  • Os lembretes de medicação são fornecidos a título meramente informativo e servem como auxiliar de memória.
  • A TamTam não substitui em caso algum o aconselhamento de um médico, farmacêutico ou qualquer outro profissional de saúde.
  • Em caso de dúvida sobre um tratamento, consulte sempre o seu médico assistente ou o seu farmacêutico.
  • A TamTam não garante a fiabilidade absoluta dos lembretes (atrasos de notificações, problemas de conectividade, etc.).

14. Inteligência artificial

A TamTam utiliza um modelo de inteligência artificial para duas funções, e apenas para essas.

O assistente conversacional «Milo». Quando o sénior fala com o Milo, o texto da sua pergunta é enviado ao modelo, que redige a resposta. Se o sénior utilizar o assistente visual, a foto que tira com a câmara do seu telemóvel é igualmente enviada ao modelo para ser descrita.

O resumo destinado ao cuidador. A intervalos regulares, é produzido para o cuidador um resumo do período decorrido. Os elementos transmitidos ao modelo são o nome próprio do sénior, as tomas de medicamentos confirmadas e não confirmadas, os pedidos de ajuda e os alertas desencadeados.

O que nunca é enviado ao modelo: a sua palavra-passe, os seus dados de pagamento, o seu endereço de email, o seu número de telefone, o conteúdo das suas mensagens privadas e das suas mensagens de voz, nem as fotos partilhadas no círculo fora do assistente visual.

O fornecedor. Estes pedidos são encaminhados pela OpenRouter Inc. (Estados Unidos) para o modelo Gemini da Google LLC. O conteúdo transmitido é tratado para produzir a resposta e depois devolvido à aplicação. Não é utilizado qualquer outro fornecedor de inteligência artificial.

O reconhecimento da fala e a síntese de voz funcionam no seu telemóvel, sem passar por qualquer servidor: o que diz não é enviado para lado nenhum enquanto o texto reconhecido não for transmitido ao assistente.

Está disponível um modo totalmente local. Nas definições do sénior, a opção de funcionamento local faz funcionar o assistente com um modelo descarregado no telemóvel. Nenhum dado sai então do dispositivo para esta função.

Nenhuma decisão automatizada na aceção do artigo 22.º do RGPD é tomada a seu respeito: o assistente e o resumo produzem textos, não decidem nada que lhe diga respeito.

15. Menores

O Serviço TamTam não se destina a pessoas com menos de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Se descobrirmos que um menor nos forneceu dados pessoais sem o consentimento de um progenitor ou tutor legal, eliminaremos esses dados o mais rapidamente possível.

Se é progenitor ou tutor e acredita que o seu filho nos comunicou dados pessoais, por favor contacte-nos em contact@tamtamcare.com.

16. Alterações à presente política

Reservamo-nos o direito de alterar a presente política de privacidade a qualquer momento. Em caso de alteração substancial, informá-lo-emos por notificação na aplicação ou por email pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor das alterações.

A data da última atualização está indicada no topo desta página. Encorajamo-lo a consultar regularmente esta política para se manter informado sobre a forma como protegemos os seus dados.

17. Contacte-nos

Para qualquer questão relativa à presente política de privacidade ou à proteção dos seus dados pessoais, contacte-nos: